Procedimentos invasivos injetáveis

Procedimentos invasivos injetáveis e perfurocortantes devem ser esclarecidos a biomédicos, médicos e demais profissionais da saúde acerca dos direitos de exercício profissional e sobre sua denominação equivoca como “invasivos não-cirúrgicos” que estão presentes na Biomedicina Estética e demais profissões da saúde.

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Procedimento Injetável vs Invasivo: ótica técnico legal

De acordo com a Lei nº 12.842, de 10 de Julho de 2013 em vigor, ficou definido que procedimentos invasivos são todos aqueles que invadem orifícios e ou cavidades corporais já existentes necessariamente atingindo órgãos internos. O nome mais adequado para procedimentos biomédicos são procedimentos invasivos injetáveis ou invasivos perfurocortantes, ou seja, aqueles que invadem epiderme, derme e subcutânea sem atingir órgãos internos.

Segundo as Resoluções CFBM (nº 197/2011 e nº 241/2014), é permitido que os biomédicos realizem procedimentos estéticos com injeções intradérmicas e subcutâneas sob o respaldo das leis e regulamentações em plena vigência e eficácia.

Outros Conselhos de Classes de profissões da saúde se baseiam de resoluções próprias para autorizar seus respectivos profissionais a realizar procedimentos com agulhas, pois essa é a exigência mínima da ANVISA e demais regulamentações e leis vigentes.

Aplicação de Toxina Botulínica: um procedimento invasivo injetável e perfurocortante

Há alguns anos o Botox começou a ser aplicado para fins estéticos. Muito se fala sobre essa técnica, mas a maioria desconhece informações importantes.

Botox é o nome de uma das marcas da toxina botulínica tipo A, produzida pela bactéria Clostridium botulinum (causadora do botulismo). É essa toxina usada pela biomedicina estética que causa a paralização da musculatura onde foi aplicada, deixando a pele mais lisa, sem rugas e com resultado rejuvenescedor.

A substância do Botox foi inventada por um Biólogo e a técnica de aplicação desenvolvida por um Dentista. A classe médica apareceu muito depois e patrocinada pela indústria farmacêutica, ambas interessadas em lucros.

Sua utilidade mais nobre vai além, é usado há cerca de vinte anos no tratamento de problemas musculares e motores, estrabismo e outras doenças e nos últimos quinze anos foi descoberta sua utilização para o rejuvenescimento facial.

O uso da Toxina Botulínica não é privativo ao médico, sua aplicação é feita com agulhas e injeções

Conforme os vetos no Artigo 4º Parágrafo 5º da Lei nº 12.842/2013, não há e nunca houve a exclusividade de aplicação de injeções pela classe médica, inclusive a aplicação de Botox: “(…) Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico: aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, (…)”. Inclusive a aplicação de injeções de fins estéticos depende da prescrição de um biomédico esteta.

Quando a Lei do Ato Médico de 2013 foi aprovada, ela veio acompanhada de vetos que estão demonstrados logo abaixo em laranja, e tais artigos e incisos vetados e suas respectivas razões em amarelo também podem ser encontrados no site (Razões dos Vetos Ato Médico):

Incisos I e II do § 4º do art. 4º

I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;

Razões dos vetos

Ao caracterizar de maneira ampla e imprecisa o que seriam procedimentos invasivos, os dois dispositivos atribuem privativamente aos profissionais médicos um rol extenso de procedimentos, incluindo alguns que já estão consagrados no Sistema Único de Saúde a partir de uma perspectiva multiprofissional. Em particular, o projeto de lei restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos, restringindo as possibilidades de atenção à saúde e contrariando a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde. O Poder Executivo apresentará nova proposta para caracterizar com precisão tais procedimentos.”

Incisos I, II e IV do § 5º do art. 4º

I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica; (VETADO pelos Poderes Legislativo e Executivo)

II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica; (VETADO pelos Poderes Legislativo e Executivo)

“IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;

Razões dos vetos

Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar significativamente o atendimento nos estabelecimentos privados de saúde e as políticas públicas do Sistema Único de Saúde, como o desenvolvimento das campanhas de vacinação. Embora esses procedimentos comumente necessitem de uma avaliação médica, há situações em que podem ser executados por outros profissionais de saúde sem a obrigatoriedade da referida prescrição médica, baseados em protocolos do Sistema Único de Saúde e dos estabelecimentos privados.”

Fonte: Razões dos vetos – Planalto

Assim sendo, a classe médica não pode simplesmente alegar desconhecimento dessa matéria toda vez que tenta subverter o conceito de procedimentos invasivos como sendo ato privativo da medicina a toda hora que faz suas divulgações em seus meios jornalísticos, de publicidade e propaganda, passando uma falsa informação e beirando à má fé.

A formação do biomédico esteta é focada para estética, enquanto da dermatologia apenas para doenças

Ao contrário da formação do dermatologista que é focada para o diagnóstico e tratamento de mais de 3.000 doenças de pele e entre outras doenças sistêmicas que apresentam sintomas na pele, que em 6 anos de graduação sequer tem a mínima carga horária disciplinar para estética e na residência/pós-graduação em dermatologia, quando há disciplina de cosmiatria pois não é obrigatória, atingem apenas 7% da carga horária total. Talvez esse seja o real motivo de tantos erros estéticos associados a médicos mal formados.

Leia também: Dermatologia vive crise de identidade com a estética, por estarem atraídos pelo ramo mais lucrativo da beleza, médicos deixam de dar atenção e ‘perdem a mão’ no tratamento de doenças da pele.

Os biomédicos estetas são os profissionais mais bem qualificados para a realização dos procedimentos mencionados nas resoluções do CFBM, pois sua formação acadêmica na pós-graduação é específica e focada, sendo que tais especialistas assumiram com maestria os procedimentos injetáveis de fins estéticos realizando redução de gordura localizada (carboxterapia e intradermoterapia), minimizando a lipodistrofia ginóide – popular celulite, paralisando os músculos faciais com injeções de toxina botulínica, preenchendo sulcos da pele com ácido hialurônico, entre outros. São as chamadas injeções da beleza, práticas e ciência reconhecidas pelo Conselho Federal de Biomedicina e Sociedade Brasileira de Biomedicina Estética.

Inclusive, vale ressaltar que na classe médica os procedimentos estéticos citados acima não devem ser realizados por médicos, conforme Pareceres 1889 e 1899 ambos de 2007 CRM-PR, por não reconhecer como prática e ciência médica.

Procedimentos de “invasivos-perfurocortantes” ou “invasivos-injetáveis” perante a legislação atual

É importante esclarecer aos biomédicos estetas do Brasil a necessidade de uma nova atitude em relação aos procedimentos invasivos com agulhas. Vamos chamar estes procedimentos de “invasivos-perfurocortantes” ou “invasivos-injetáveis”.

A dermatologia médica vem incansavelmente e sem sucesso tentando boicotar nossa atuação alegando junto ao Ministério Público que os procedimentos qualificados como perfurocortantes e injetáveis são invasivos de exclusividade médica. Bastou constar na propaganda “minimamente invasivos” que os médicos já querem realizar denúncia de exercício irregular da profissão, pois tal termo está relacionado à procedimentos de cirurgia plástica. Mas nenhum demoninação supera a natureza do ato em si, que de longe atinge órgãos internos. Segundo a própria Lei do Ato Médico, somente são considerados procedimentos invasivos médicos aqueles que perpassam por cavidades e orifícios do corpo atingindo órgãos internos.

Veja agora abaixo a redação atual da Lei do Ato Médico:

§ 4o Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:

I – (VETADO);

II – (VETADO);

III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.

Fonte: LEI Nº 12.842, DE 10 DE JULHO DE 2013

Vale a pena relembrar as sábias e históricas palavras do biomédico e deputado federal pelo PSDB, Lobbe Neto, que foram responsáveis por suprimir tal artigo absurdo, que colocavam em risco a reprodução humana e o prazer sexual no Brasil:

“Limpar ouvido com cotonete é terapêutico? Meter o dedo na narina é diagnóstico e terapêutico? Explorar do Ponto G, é diagnóstico ou terapêutico? Relação sexual melhora imunidade, alivia depressão, diminui resfriados, aumenta serotonina, é terapêutico? É Ato Médico? Sexo anal cutuca próstata, será que é terapêutico? Sexo vaginal cutuca bexiga e útero, é diagnóstico, é terapêutico? Como se classifica sexo oral? Defloração de mulheres virgens, é estético? É terapêutico?”

Saiba mais sobre todo o trabalho do Deputado Federal Lobbe Neto a respeito do Ato Médico e procedimentos invasivos

Em outras palavras, isso significa que para ser considerado como invasivo de exclusividade médica, não basta meter o dedo no nariz, enfiar um cotonete no ouvido, meter escova de dentes na boca, praticar atos sexuais, ralar o joelho brincando no parquinho, furar a orelha com um brinco, receber agulhas de acupuntura, ter a pele tatuada, cortar um bife do dedo na manicure, se aplicar insulina ou receber uma vacina, mas sim, é preciso que cada ato invasivo adentre e atinja órgãos internos a ponto de romper “Aponeurose Serosas” membranas que separam órgãos e músculos. Sem dúvidas e por unanimidade de todas as classes da saúde compreendem que procedimentos invasivos (que atingem órgãos internos) de tamanha complexidade e natureza requerem aparelhagem coerente, ambiente hospitalar e equipe multidisciplinar atuando em conjunto sob chefia médica.

Desde aquela época, segundo o biomédico e Deputado Federal Lobbe Neto, já havia o entendimento de que procedimentos invasivos que adentravam pelas cavidades e orifícios dos corpos e que não atingiam órgãos internos eram de amplo domínio dos profissionais da saúde:

“Na maioria dos procedimentos, os profissionais da área de saúde como biomédicos, farmacêuticos e médicos necessitam invadir orifícios naturais do corpo para obtenção do material a ser analisado. Alguns exemplos comuns e rotineiros são a invasão do conduto auditivo; do orifício nasal e nasotraqueal; e da boca para obtenção de material da orofaringe, orotraqueia e da mucosa bucal.”

Procedimentos invasivos antes da legislação vigente

E por fim, deve-se considerar que, desde muito antes da Lei 12.842/2013, quando a medicina se regulamentava somente por resoluções e pareceres de acórdão interno, já existiam regulamentações governamentais datadas de 2001 que definiam tais procedimentos injetáveis como não invasivos. De acordo com a RDC nº 185, de 22 de Outubro de 2001 da ANVISA, foi determinado que invasivos são todos os procedimentos realizados através de produtos médicos aplicáveis aos orifícios do corpo já existentes. Desde aquela época, qualquer produto (equipamento) que realizasse troca de energia (laser, ultrassom e afins) ou que fosse perfurocortante (agulhas) em contato com a derme e epiderme, não seria considerado invasivo não-cirúrgico ou invasivo cirúrgico, tampouco Ato Médico.

13.6 – Produto médico invasivo: Produto médico que penetra total ou parcialmente dentro do corpo humano, seja através de um orifício do corpo ou através da superfície corporal.

13.7 – Produto médico invasivo cirurgicamente: Produto médico invasivo que penetra no interior do corpo humano através da superfície corporal por meio ou no contexto de uma intervenção cirúrgica.

Fonte: Resolução – RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001

Segue abaixo a definição governamental do que vem a ser “invasividade”:

PRODUTOS INVASIVOS: Um produto que, por inteiro ou em parte, penetre no corpo, através de um ORIFÍCIO DO CORPO ou através da superfície do corpo.

ORIFÍCIO DO CORPO: Alguma abertura natural no corpo, assim como a superfície externa do globo ocular, ou alguma abertura artificial permanente, tal como um estoma.

Fonte: MANUAL PARA REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS NA ANVISA Gerência de Tecnologia em Equipamentos Médicos – GQUIP

É notório que sob as informações governamentais oriundas da própria ANVISA não há qualquer correlação de invasividade a equipamentos de perfuração da derme e epiderme com invasão de órgãos internos.

Sob o entendimento da ANVISA, todos equipamentos “médicos” são voltados para o uso de todos os profissionais da saúde sem distinção de classe.

Os equipamentos médicos sob regime de Vigilância Sanitária compreendem todos os equipamentos de uso em saúde com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, terapia, reabilitação ou monitorização de seres humanos e, ainda, os com finalidade de embelezamento e estética.

Fonte: MANUAL PARA REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS NA ANVISA Gerência de Tecnologia em Equipamentos Médicos – GQUIP

Resumindo: a aplicação de procedimentos invasivos é realizado legalmente pelos biomédicos estetas e demais profissionais da saúde previamente autorizados pelos seus respectivos Conselhos de Classes

Em suma, caso um Conselho de Classe autorizar (CFBM, CFF, COFEN), caso seja instituído o Conselho de Classe das Esteticistas e até mesmo esta profissão poderá usufruir do direito de atuar com procedimentos invasivos injetáveis.

“Nunca houve em momento algum qualquer irregularidade ou ilegalidade por parte do CFBM e ou exercício de qualquer biomédico esteta mediante Resoluções da Biomedicina Estética e leis vigentes”.

“E para esclarecermos definitivamente recomendo a todos os biomédicos estetas que mudem em suas propagandas o termo corrigindo para ‘procedimentos estéticos invasivos-injetáveis e ou invasivos-perfurocortantes'”.

Dra. Ana Carolina Puga – CRBM 5589

carolcongresso

Dra. Ana Carolina Puga – CRBM: 5589

Mãe da Biomedicina Estética e Presidente Fundadora da Sociedade Brasileira de Biomedicina Estética – SBBME

sbbme@sbbme.org.br

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4 Comments

  1. Carla Patrícia
  2. Ana
  3. samdanlu
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